Se do conjunto probatório restar evidenciado que a alta hospitalar equivocada contribuiu para o agravamento do quadro clínico de paciente vítima de acidente vascular cerebral (AVC), culminando com sua morte, o ente público está inevitavelmente obrigado a suportar os prejuízos que a conduta de seus agentes acarretou, por força da norma constitucional que contempla a teoria do risco administrativo.

Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Joinville, e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor de Luiz Carlos da Maia e seus cinco filhos. Em 1º Grau, o pedido fora julgado improcedente.

No dia 2 de outubro de 2001, Maria Izabel da Maia, esposa do primeiro autor e genitora dos demais, foi internada no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt com diagnóstico de acidente vascular cerebral isquêmico. Apesar do quadro clínico, a paciente recebeu alta médica por equívoco, o que agravou seu estado de saúde e resultou em sua morte, no dia 7.

O Estado de Santa Catarina, por intermédio de sua Procuradoria-Geral, defendeu a ausência de nexo causal.

“(…) tem-se que, se a alta hospitalar equivocada não foi a causa determinante para o agravamento do quadro clínico da paciente, efetivamente, contribuiu sobremaneira, o que já é motivo suficiente a reconhecer a responsabilidade do Ente Público pelo resultado negativo e o dever de indenizar”, anotou a relatora da matéria, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz. A votação foi unânime.