08:40? 09:00

Credenciamento

09:00 ? 10:10

Valdirene Bonatto Mendonça Coelho; advogada formada pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo; administradora de empresa formada pelo IMES; mestranda na UNIMES de Santos em Direito Difusos e Coletivos. Sócia do Escritório Bonatto e Di Salvo Advogados.

Honorários advocatícios e o CPC  

- O § 3º do art. 20 do CPC, seus elementos subjetivos e objetivos (grau de zêlo profissional, local da prestação do serviço, tempo exigido do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado);
- O poder discricionário do juiz na aplicação dos quesitos do § 3º do art. 20 do CPC.

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

- Discussão sobre a legalidade e constitucionalidade do parágrafo 4º do art. 20 do CPC;
- Aviltamento da verba honorária e o §4º do art. 20 do CPC;
- Essencialidade do advogado à administração da justiça e o confronto com o §4º do art. 20 do CPC.

10:10 ? 10:35

Perguntas e discussão

10:35 - 10:55

Coffee Break

10:55? 11:45

Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, mestre e doutorando em direito processual pela faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual ? IBDP, sócio de Dinamarco Rossi Advocacia.

Recursos contra decisões sobre honorários fixados pelo juiz

- Recursos cabíveis;
- A interposição de recurso apenas no intuito de majoração de honorários e a relação com o cliente.

A cobrança de honorários advocatícios

- Cobrança extrajudicial de honorários advocatícios contratuais: possibilidade / impossibilidade de emissão e protesto de títulos, boletos, etc.;
- Cobrança judicial de honorários sucumbências: procedimento;
- Cobrança de honorários sucumbenciais: principais questões sobre o procedimento e controvérsias.

11:45? 12:00

Perguntas e discussão

12:00 ? 13:00

Almoço

13:00 ? 13:50

Honorários advocatícios e as licitações  

- A contratação de serviços advocatícios pelos entes públicos por meio do pregão: posicionamento da OAB e dos Tribunais;
- Exigências dos órgãos licitantes no tocante aos honorários advocatícios;
- A oferta de honorários abaixo da tabela da OAB nas licitações e a argüição de inexequïbilidade da proposta;
- Conseqüências da oferta de honorários abaixo da Tabela da OAB em licitações no Tribunal de Ética da OAB.

13:50? 14:05

Perguntas e discussão

14:05 ? 15:15

Arthur Luis Mendonça Rollo, bacharel em direito pela Faculdade de São Bernardo do campo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Associado da Advocacia Alberto Rollo. Atuação nas áreas cível, eleitoral e do direito administrativo. Co-autor da obra : Propaganda Eleitoral ? Teoria e Prática.

Arbitramento de honorários pela OAB - procedimento

Os serviços advocatícios e o Código de Defesa do Consumidor

- A relação cliente-advogado é uma relação de consumo?;
- A relação cliente-advogado é apenas uma relação regida pelo Direito Civil?;
- Posição da jurisprudência.

Honorários "ad exitum"

- Situações em que a contratação "ad exitum" é permitida;
- Posição da jurisprudência dos Tribunais de Ética.

Cessão de honorários, participação em bens dos clientes e garantias

- Possibilidade sobre a cessão e cobrança de honorários advocatícios;
- Discussão sobre a possibilidade de participação em bens de clientes;
- Discussão sobre a possibilidade de exigência de garantias na contratação de honorários e sua cobrança.

15:15? 15:30

Perguntas e discussão

15:30 ? 15:45

Coffee Break

15:45 ? 16:35

Claudio Cesar Grizi Oliva, bacharel em direito pela USP, presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, mestrado em direito empresarial pela FGV, com especialização em direito do trabalho e segurança social. Professor universitário desde 1993, junto à Associação do Advogados Trabalhistas de São Paulo, Escola da magistratura do TRT da 15ª Região, SESI, CIESP, Instituto de Advogados (Escola Superior de Advocacia), PUC, UNIP e FIEO. Sócio de Canto e Oliva Advocacia.

A indenização civil e os honorários advocatícios no processo trabalhista

- Como juízes e tribunais trabalhistas estão tratando do princípio da ampla reparação do dano presente no novo Código Civil;
- A quem pertence o ônus da prova no tocante ao percentual dessa indenização?;
- Sendo a reclamação julgada improcedente, pode a Reclamada requerer a condenação do Reclamante ao pagamento dessa mesma indenização, com base no mesmo princípio da ampla reparação do dano?

16:35 - 16:50

Perguntas e discussão