As sentenças estrangeiras, ambas norte-americanas, que deferiram a adoção e a autorização da mudança de nome do brasileiro Elias Musauer Neto foram homologadas pelo ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro Vidigal, a pretensão não ofende a soberania ou ordem pública brasileiras.

A primeira sentença foi proferida em 25/8/1994 pelo Tribunal Superior do Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, atribuindo a Elias, filho biológico de Wilson Musauer e Emília Mohamed, ambos falecidos, a condição de filho adotivo do norte-americano Theodore Carl Dreher, também já falecido, passando a usar o nome de Elias Dreher. A outra sentença foi lançada em 29/3/1995 pelo Tribunal do Circuito para a cidade de Alexandria, Estado da Virgínia, EUA, autorizando a mudança de seu nome para Patrick Dreher.

Para isso, Elias juntou aos autos a comprovação de trânsito em julgado das sentenças, com as devidas chancela consular e tradução oficial. O Ministério Público Federal opinou pela homologação e registrou que "o pedido complementar de mandado de averbação deverá ser providenciado pelo requerente, quando de posse da carta de sentença homologatória".

Cristine Genú
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