As varas de família de vários estados da federação registram aumento no número de ações propostas por homens pleiteando pensão alimentícia e direitos na partilha de bens e um novo estímulo às ações veio do Superior Tribunal de Justiça: na semana passada, com base em voto da ministra Nancy Andrighi, concluiu que não há impedimento de que a partilha de bens possa ser em favor do homem que faz trabalhos caseiros em benefício do casal quando conviviam em união estável.

A jurisprudência inicialmente consolidou entendimento em favor da mulher de que, na partilha de bens, é imprescindível que seja levada em conta a contribuição de cada companheiro, mesmo que indireta. Mas nada impede que se aplique essa orientação em favor do homem que realiza trabalhos caseiros em benefício do casal, diz o STJ.