A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, decidiu por unanimidade que Argeu de Jesus Coelho voltará a enfrentar sessão do Tribunal do Júri, na Comarca de Balneário Piçarras, para responder pelo homicídio que vitimou sua ex-namorada, Leila Chaves Ramos.

No primeiro julgamento, os jurados entenderam que ele agiu em legítima defesa, ainda que com excesso culposo, e condenaram-no tão somente por isso e mais ocultação de cadáver, em pena pouco superior aos dois anos. O Ministério Público apelou da decisão. Segundo a denúncia, Argeu matou sua ex-namorada com requintes de extrema crueldade. Chegou, inclusive, a quebrar o cabo de uma faca de 20 centímetros de lâmina ao golpeá-la.

Sua defesa, contudo, alegou legítima defesa, e disse que o réu temia que a ex estivesse armada e pudesse lhe atacar no dia do crime. O júri acolheu a tese. Para o relator da apelação, a decisão dos jurados não encontra nenhum apoio na prova dos autos e, por este motivo, deve ser invalidada.

O magistrado ressaltou que, após denunciado, Argeu decidiu confessar o crime e o fez com riqueza de detalhes. A hipótese de que a vítima estivesse armada, pouco crível na avaliação do TJ, em princípio não validaria a reação do réu, totalmente desproporcional e desnecessária.

"A força empregada pelo réu foi tamanha, que a arma branca chegou a quebrar", anotou o julgador. A decisão de encaminhar Argeu para novo júri foi unânime.

AC nº 2009.029716-7