HC preventivo. Não comprovação da existência de indícios ao menos razoáveis da iminência de coação ilegal ou violência. Termo circunstanciado regular.

Postado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 815 vezes

HC preventivo. Não comprovação da existência de indícios ao menos razoáveis da iminência de coação ilegal ou violência. Termo circunstanciado regular.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

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