HC. Execução. Comutação de penas. Decreto nº 4.495/2002. Autocrítica insatisfatória. Inconsistência dos planos futuros. Argumentos inconsistentes.

Postado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 946 vezes

HC. Execução. Comutação de penas. Decreto nº 4.495/2002. Autocrítica insatisfatória. Inconsistência dos planos futuros. Argumentos inconsistentes.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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