Habeas corpus. Violência contra a mulher no âmbito familiar. Possibilidade da prisão preventiva. ausência de decisão teratológica.

Postado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00 - Lida 453 vezes

Habeas corpus. Violência contra a mulher no âmbito familiar. Possibilidade da prisão preventiva. ausência de decisão teratológica.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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