Habeas corpus. Tráfico de drogas. Materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Artigo 580. Inaplicabilidade.

Postado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 1718 vezes

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Artigo 580. Inaplicabilidade.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

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