Habeas Corpus. Prova Ilícita. Necessidade de comprovação da utilização da prova ilícita na sentença condenatória para declaração da nulidade do processo.

Postado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 1158 vezes

Habeas Corpus. Prova Ilícita. Necessidade de comprovação da utilização da prova ilícita na sentença condenatória para declaração da nulidade do processo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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