Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

Postado em 05 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 1177 vezes

Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

Agravo em execução ajuizado pelo ministério público. Necessidade de submissão do paciente ao exame criminológico reconhecida pelo tribunal a quo. Especificidade demontrada. Cometimento de novo delito em livramento condicional. Ordem denegada.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Palavras-chave: Habeas corpus

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