Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Postado em 28 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 763 vezes

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: semiliberdade

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