Habeas corpus. Lesão corporal seguida de morte. Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por inexistir provas de ser o paciente o autor do crime, por ter ele direito à liberdade provisória e por excesso de prazo.

Postado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 1407 vezes

Habeas corpus. Lesão corporal seguida de morte. Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por inexistir provas de ser o paciente o autor do crime, por ter ele direito à liberdade provisória e por excesso de prazo.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.

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