Habeas corpus. Execução penal. Pedido de saída temporária. Superveniência do período pretendido para a soltura do paciente. Pleito prejudicado. Regime semi-aberto.

Postado em 01 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 2084 vezes

Habeas corpus. Execução penal. Pedido de saída temporária. Superveniência do período pretendido para a soltura do paciente. Pleito prejudicado. Regime semi-aberto.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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