BRASÍLIA - Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram hoje um novo protesto em frente à sede do Ministério da Fazenda, na tentativa de reabrir as negociações com o governo. Eles estão em greve desde o último dia 13 e mantêm uma operação padrão em portos e aeroportos, garantindo apenas a inspeção de cargas com produtos perecíveis, perigosos e os medicamentos.

Além da manifestação nas aduanas, o plantão-fiscal para tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda, cujo prazo termina na próxima sexta-feira, pode ser prejudicado pela paralisação dos auditores.

Para contornar o problema, em Cuiabá (MT) técnicos do órgão estariam sendo usados no plantão de dúvidas da Receita Federal, segundo denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

A entidade ameaça entrar na Justiça contra o que eles classificam de desvio de função.

- Estamos tomando as medidas judiciais porque os técnicos não podem assumir as funções dos fiscais, que têm atribuições definidas em lei - protestou Maria Lucia Fattorelli Carneiro, presidente do Unafisco.

Para ela, se isso de fato está ocorrendo, o administrador regional corre um grande risco, porque estaria contrariando um ato legal.

Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse à Agência Brasil que não vê prejuízos no processo de recebimento das declarações e sugeriu como alternativa, no caso de dúvidas do declarante, a utilização do telefone 0300-78-0300.

O serviço, que é terceirizado e tarifado, presta algumas informações sobre onde entregar a declaração e como transferir o programa do imposto de renda dos computadores da Receita para o computador do contribuinte. Os atendentes, no entanto, não estão preparados para dúvidas mais complexas sobre o imposto.

Sobre a greve, Rachid não quis fazer comentário, alegando que não pode discutir nada enquanto a paralisação continuar.

Maria Fatorelli, por sua vez, avalia que a posição do secretário é um equívoco, porque o sindicato já vinha negociando quando o governo disse ter chegado ao limite com as propostas.

- Se fosse assim as greves seriam eternas, e nós só entramos em greve porque está havendo tratamento diferenciado para três categorias do Ministério da Fazenda, como os procuradores e os técnicos da Receita - afirmou.

Os fiscais querem equiparação salarial com os procuradores do Ministério Público, que em início de carreira, ganham R$ 7,5 mil. Para justificar tal aumento no salário, eles argumentam que arriscam a vida no combate ao crime organizado, contra a lavagem de dinheiro e contra o contrabando de armas e drogas.

Segundo informações do Unafisco, hoje cada auditor-fiscal brasileiro arrecada, em tributos federais, mais de R$ 36 milhões por ano. Esses valores, segundo a entidade não se refletem nos salários pagos a esses profissionais, nem nas condições de trabalho oferecidas pelo governo.

Outro argumento dos auditores é a falta pessoal na Receita Federal, pois o Brasil tem mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão, 18.500 quilômetros de fronteira e apenas 7.500 auditores-fiscais federais para cobrir todo esse território.

- Desse número, menos de dois mil fiscais estão lotados nas aduanas. Países como a França, com territórios bem menores, possuem mais de 20 mil agentes aduaneiros e 84 mil servidores na administração tributária - dizem os fiscais.

Um ponto polêmico nas discussões salariais da categoria é o que propõe reajuste diferenciado para os fiscais aposentados, que receberiam apenas um aumento nos salários de 8%, contra os 30% propostos pelo governo para o pessoal da ativa e que seriam calculados em cima de metas de arrecadação.

Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tenha, ainda, o valor dos prejuízos com a greve, técnicos do setor admitem que a mobilização também tem provocado o retardo no embarque de mercadorias para o exterior e o recebimento de produtos importados.

Os auditores, porém, informaram que liminares na Justiça estão obrigando a liberação das mercadorias. Outra prática, para não atrapalhar a balança comercial, tem sido a liberação de um número maior de canais verdes, que permitem a entrada de produtos importados sem fiscalização, segundo eles. A medida ajudaria na manutençao dos serviços das aduanas, mas estaria afrouxando a fiscalização.

Pelos números divulgados pelo Unafisco, o salário dos auditores-fiscais se encontra defasado diante da inflação de 141,70% (ICV-Dieese) dos últimos nove anos.