Os profissionais de enfermagem terão que manter 70% do efetivo trabalhando durante a greve marcada para iniciar nesta sexta-feira (16). A decisão é do presidente do TRT em exercício, desembargador Tarcísio Valente, em ações cautelares ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde (Sindessmat). A paralisação foi decidida em assembleia geral da categoria realizada na segunda-feira passada (12), em decorrência de impasse nas negociações para o aumento do piso salarial dos enfermeiros e dos técnicos em enfermagem.

Ao fixar o percentual a ser mantido em atividade durante a greve, o desembargador ressaltou que a assistência médica e hospitalar constitui atividade essencial à população (conforme artigo 10, II, da Lei 7.783/89), de modo que "o exercício do direito de greve pelos trabalhadores que nela se ativam, sofre restrições consistentes na impossibilidade de paralisação por completo do respectivo funcionamento (...)", assentou em seu despacho. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil a ser revertida para o Fundo Estadual de Apoio ao Trabalhador.

O magistrado determinou ainda que tanto o sindicato dos estabelecimentos quanto o dos profissionais de enfermagem informem a quantidade, nomes e cargos dos trabalhadores de cada empresa, bem como a quantidade diária dos que permanecerão em atividade durante a greve para que se possa constatar o cumprimento da decisão judicial.

Por fim, marcou para a próxima segunda-feira (19) audiência de conciliação e de instrução a ser realizada às 9 horas no TRT de Mato Grosso.

Processos 0021000-46.2010.5.23.0000 e 0021100-98.2010.5.23.0000