A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, deu provimento a recurso ordinário de um reclamante para determinar a integração de gratificação semestral, paga mensalmente, à base de cálculo das horas extras. Apesar da Súmula 253 do TST determinar que a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, o desembargador entendeu que a verba, no caso, era paga mensalmente sob o código 130, conforme consignado nas folhas de pagamento. Portanto, sendo habitual e possuindo inegável caráter salarial, afasta-se a aplicação da Súmula aludida, que se refere a uma verba quitada semestralmente - frisou.

O desembargador esclareceu que a gratificação semestral comporá a base de cálculo apenas da hora extra, sendo incabível reflexo das horas extras sobre a gratificação.

RO nº 01212-2006-010-03-00-9