O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo vai pedir agilidade ao Senado na análise e votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

“Os senadores devem ter o tempo necessário para examinar um projeto dessa importância. Entretanto, como foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam esse debate, ele tem a possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado”, declarou. Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.

Paulo Bernardo disse que o fato de o marco civil ter sido aprovado pela Câmara já pode ser anunciado como um avanço na conferência mundial sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Para o ministro, o texto aprovado ontem é “um projeto equilibrado”. “Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo; a sociedade vai ganhar”, concluiu. Ele descartou a possibilidade de os preços dos pacotes de acesso à web aumentarem por conta do marco civil, devido à alta concorrência no setor.

Data centers

O ministro ressaltou que o Executivo teve de ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados dos internautas nacionais. Para Paulo Bernardo, era mais importante manter o artigo que prevê que as operações de coleta e guarda de dados ou de comunicações por empresas de internet deverão respeitar a legislação brasileira, mesmo se a empresa tiver sede no exterior.

Ele acrescentou que o governo já estimula a construção de data centers no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet. Ainda conforme Bernardo, a questão da obrigatoriedade de instalação de centrais de armazenamento de dados no Brasil poderá ser rediscutida quando a proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais for encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Segundo o ministro, o envio poderá ocorrer ainda neste ano.

Segurança

Bernardo considera, porém, que as comunicações do governo brasileiro já estão mais seguras. “Vários ministérios passaram a adotar o e-mail do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados]. Antes, usavam o Outlook, da Microsoft”, informou. “Além disso, estão sendo feitos investimentos em redes seguras, pelo Serpro, Dataprev e Petrobras, por exemplo, para transitar informações oficiais”, completou.

No ano passado, foi divulgada denúncia de que o e-mail da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, em inglês). A denúncia veio à tona após a propagação de documentos por Edward Snowden, o ex-agente norte-americano que revelou como os EUA monitoram informações de milhões de pessoas, dentro e fora do país.