Portaria publicada ontem pelo Ministério da Saúde regulamenta as ações de redução de danos adotadas no país para atender a usuários de drogas e álcool, entre elas a troca de seringas na rede pública. O objetivo é evitar contágio por doenças infecciosas, como Aids e hepatite, por exemplo.

A regulamentação também intensificará o debate sobre a possibilidade de implantar salas de uso seguro no país --locais onde usuários podem ter informações, assistência médica e consumir drogas sob supervisão.

Organizações não-governamentais, além de secretarias municipais e estaduais de saúde, já desenvolvem há mais de uma década ações de redução de danos à saúde voltadas a usuários de drogas e portadores do HIV, vírus causador da Aids. Mas, muitas vezes, os profissionais da área sofrem com a repressão policial ou são acusados de colaborarem com o uso de drogas ilícitas.

A regulamentação institui esse tipo de ação como política de saúde, dando cobertura a esses projetos. O texto também deixa claro que as ações de redução de danos não implicam, necessariamente, abstinência. Ou seja, as medidas são dirigidas a "usuários ou dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso de drogas".

Para o coordenador nacional de saúde mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado, essa mudança de conceito é um dos avanços da portaria.

Chamados de narcosalas, os locais de uso seguro de drogas geraram polêmica no final de 2004, quando foi enviada à Casa Civil uma proposta de decreto presidencial que, entre outras medidas, criava essas salas.

O decreto ainda está em discussão no governo. Na portaria 1.028, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, o Ministério da Saúde optou por não fazer menção explícita às salas de uso seguro, mas abre caminho para a definição de novos tipos de medidas.

"O ministério entende que as salas são uma estratégia correta, mas que o assunto precisa ser mais discutido entre ministérios e com a sociedade", disse Delgado.

De acordo com a portaria, as ações de redução de danos incluem não só a disponibilização de insumos como "estratégias de saúde pública dirigidas à proteção da vida e ao tratamento dos dependentes". Entre essas estratégias está aberta a possibilidade de novos projetos na área.

As medidas da portaria são aplicadas, inclusive, ao sistema penitenciário, estabelecimentos destinados à internação de adolescentes e hospitais psiquiátricos.

Com a publicação do texto, o Ministério da Saúde divulgará nos próximos dias um programa visando repassar recursos a municípios que já tenham Centros de Atendimento Psicossocial voltados para Álcool e Drogas e desenvolvam políticas de redução de danos. Serão destinados entre R$ 800 mil e R$ 1,6 milhão a esses projetos. Hoje, há 110 centros em funcionamento.