Governo promete corte de impostos para aprovar CPMF
CPMF
O governo terá um pacote de desonerações para compensar a manutenção da cobrança da CPMF pelos próximos quatro anos. A deliberação foi tomada na manhã desta segunda-feira durante a reunião de coordenação política do governo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros. Segundo participantes da reunião, Lula quer "que sejam intensificadas as negociações" para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da contribuição e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado, com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Apesar da deliberação por um pacote de desonerações que compensariam a manutenção da arrecadação com a CPMF, não foram discutidos quais cortes de impostos serão feitos. O governo quer primeiro se assegurar de que a cobrança será prorrogada. Não ficou definido também se as compensações serão feitas por Medida Provisória ou Projeto de Lei.
O governo não quer correr o risco de aprovar a prorrogação da CPMF só no próximo ano e, por isso, o presidente pediu a intensificação das negociações. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o governo ainda mantém a confiança de que aprovará a matéria até dezembro.
Desde que a PEC chegou ao Senado, várias propostas surgiram para facilitar a negociação entre governo e oposição. Uma delas, feita pela bancada do PMDB, é desonerar de CPMF as pessoas que recebem até R$ 1,7 mil e têm apenas uma conta bancária. Outra alternativa proposta pela oposição é a redução gradativa da alíquota de CPMF (que hoje é de 0,38%) já partir do próximo ano. O líder dos tucanos no Senado, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse também que a oposição quer que o governo reduza o gasto público.
Reunião com empresários
O presidente disse aos ministros que a reunião que manterá com os 100 maiores empresários do País na próxima quarta-feira servirá "para trocar idéias e falar sobre a conjuntura econômica". Disse que vai incentivar os empresários a aumentar os investimentos no Brasil e está disposto a ouvir propostas para melhorar o ambiente econômico.
Participaram da reunião o vice-presidente, José Alencar, e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), Luiz Dulci (Secretaria-Geral), Franklin Martins (Comunicação Social).
Celio Caus advogado31/10/2007 1:08
Quando Uma Anac administra empresas que transportam a classe média, produtora, do país e dentre as suas mazelas e desleixos transparece que para atender a lucratividade de determinados empreendimentos (aeroporto transformado em shopping de luxo) e com isso esquece da segurança das pistas e da reforma das aeronaves, digamos, vá lá, que isso foi incúria ou desleixo. Mas quando uma companhia de confiança apela para correr o risco de envenenamento da população para não falir à falta de lucratividade, quando finalmente os grandes empresários, os que menos sentem o arroxo da sobrecarga tributária, se reúnem para dizer ao governo: "modera tua insaciedade" é porque as coisas estão realmente insuportáveis. Não é hora de acordarmos, todos. As estatísticas já divulgaram há muito tempo que 65% das empresas (pequenas) que abrem, fecham em seis meses, tamanha a burocracia e carga de tributos. Que vergonha! Ao invés de se perceber o sufoco e a desgraça dos mais humildes (pequenas empresas fechando) vai se ouvir o puxão de orelhas dos grandes empresários que vão dizer: "Senhor presidente, você está exagerando..." Cá por dentro nós sabemos que não é por dó das pequenas, antes, (quanto mais elas não sobrevivem, tanto melhor para nós, as grandes...!) Mas é porque a coisa está mesmo escandalosa e insuportável pois que as grandes também, como se diz na gíria, estão abrindo o bico, apelando, pondo água oxigenada no leite, sóda cáustica. Que país de merdas afinal somos, que só vemos as coisas quando elas chegam a este pé?