Governo de RO espera autorização para construção de estrada parque

Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré estão isolados por conta da cheia do Rio Madeira

Fonte: Agência Brasil

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O governador de Rondônia, Confúcio Moura, espera que ainda nesta sexta-feira (14) a Justiça Federal em Rondônia reconsidere a sentença que impede a construção de uma estrada parque para acesso a Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Por conta da cheia do Rio Madeira, os municípios em questão estão isolados por terra e sofrem com o desabastecimento.


Moura explica que a BR-425, principal acesso com asfalto à região de fronteira com a Bolívia, ficou alagada. Ainda existe uma estrada alternativa para os locais entre sítios da região, mas o caminho aumenta a viagem em mais de 200 quilômetros e não é trafegável para grandes caminhões carregados.


Em protesto, para forçar a abertura da estrada parque, esse acesso alternativo também foi interrompido por índios e moradores da região. Nesta quinta-feira (13), a estrada foi liberada após a promessa da presidente Dilma Rousseff em intervir na questão.

 

O governador esteve em Brasília esta semana, buscando apoio do governo federal na reconstrução e auxílio às vítimas da cheia do Madeira. Ele explicou que, diferente dos outros acessos que margeiam o Rio Madeira, essa estrada parque começa em Ariquemes (RO), mais ao meio do estado, e atravessa Rondônia perpendicularmente ao rio. São 120 quilômetros com asfalto, e um trecho de 12 quilômetros que passa por dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim, onde a justiça impediu o governo de iniciar as obras.

“Entramos com pedido de reconsideração da sentença e acredito que vamos conseguir, devido às circunstâncias. A presidenta também se manifestou favorável, chamou a Advocacia-Geral da União para peticionar e trabalhar administrativamente para conseguir a permissão para abrir a estrada”, contou Confúcio Moura


Quanto aos recursos financeiros, segundo o governo do estado, a presidente ressaltou que o governo federal vai liberar recursos para construção, assim como maquinário e mão de obra. Basta o governo do estado justificar o pedido pelo sistema da Defesa Civil Nacional e os recursos financeiros serão liberados em caráter excepcional, no mesmo dia.


Sobre a situação da BR-364, que também tem trechos alagados, o governador de Rondônia explica que já estão licitados trechos para recuperação e elevação do leito da rodovia e para a construção de uma nova ponte para travessia do Rio Madeira, na região do distrito de Abunã. Atualmente, a travessia é feita por balsas.


Enchente


A BR-364 tem trechos em que a água invadiu a pista, dificultando o tráfego de veículos. Em Abunã, foi providenciado um novo atracadouro para a balsa, com o objetivo de garantir a travessia dos caminhões de carga mais altos que, embora limitados, ainda conseguem trafegar, sob supervisão da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)


A rodovia cruza Rondônia até o Acre e, por causa dos trechos interrompidos pela cheia, o estado sofre com o desabastecimento de bens duráveis. Para garantir que não faltem os itens essenciais, o governo federal disponibilizou para o estado do Acre caminhões do Exército e aviões da Força Aérea Brasileira, que estão fazendo o transporte de produtos. As balsas partindo de Manaus (AM) e a compra de produtos do Peru também auxiliam no abastecimento do Acre.


As usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira também foram tema da reunião entre os governos federal e estadual. Uma liminar da Justiça determina que as empresas responsáveis pela construção das usinas deverão atender imediatamente às necessidades básicas da população atingida pela enchente histórica do rio, como moradia, alimentação, transporte, educação e saúde.


Segundo o governador Confúcio Moura é um assunto polêmico e passível de contestação. “Quem é leigo acha que as usinas são responsáveis por toda essa catástrofe, mas a engenharia diz que não, já que elas utilizam o sistema a fio d'água, que não alaga”.


Confúcio conta que as usinas estão ajudando no que é solicitado. “A presidenta Dilma tem um grande conhecimento porque foi ministra de Minas e Energia, e ela defende que não tem a menor lógica essas usinas serem responsabilizadas”.


Nesta terça-feira (13), o Rio Madeira alcançou a marca de 19,09 metros de altura em relação ao leito. Segundo o governo, com informações do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), as fortes chuvas que ainda caem na Bolívia e no Peru, devem elevar o nível do rio a 19,30 metros, até o dia 20 de março. Depois disso, a tendência é a estabilização, já que a previsão é de chuvas mais esparsas. A cota de alerta do Rio Madeira é de 14 metros.

Palavras-chave: direito público

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