O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu parcialmente a apelação da Google do Brasil Internet Ltda. após decisão da Juiza da 15ª Vara Cível Central que julgou procedente e condenou a empresa a indenizar o valor de R$ 200 mil, por danos morais, ao piloto Rubens Barrichello.

No processo, movido desde de 2006, o piloto de fórmula 1 acusa a empresa de manter comunidades difamatórias e perfis falsos, criados por terceiros no Orkut,  mesmo após a solicitação de remoção das páginas.

Em primeira instância, a Google já havia sido condenada, pela 15ª Vara Cível de São Paulo, em novembro de 2009,  a pagar o valor estipulado em R$ 850 mil por danos morais em razão da conduta ilícita de usuários do serviço e da demora na resolução do caso, e mais 50 mil reais para cada novo perfil falso que fosse inserido na plataforma. Após recorrer ao TJSP, alegando que não seria a responsável pelo conteúdo criado por seus internautas na rede social, a Google argumentava sua defesa dizendo que a definição do caráter ofensivo dos conteúdos publicados dependia de critérios subjetivos, que não cabiam à empresa avaliar.

Após um novo julgamento, realizado na última quinta-feira, o desembargador e relator do processo Francisco Loureiro, afirmou que "a autoria e, conseqüentemente, a responsabilidade primária pelo conteúdo das páginas é dos usuários, não do provedor, que apenas disponibiliza um espaço para que estes dêem vazão à sua criatividade". Na fase de apelação a Google conseguiu a comprovação de que os perfis falsos haviam sido removidos em 29 de julho de 2006.

Entretanto, a decisão se deu por votação unânime e a empresa foi condenada a pagar uma indenização estipulada com base no tempo em que os perfis ficaram na rede, mesmo após decisão da justiça, somando um valor total de 200 mil reais.

A advogada do piloto da formula 1, Carolina Lyra Ranieri Amorim de Souza explica que todos os conteúdos indicados pelo piloto para remoção eram  ofensivos e contavam inclusive com palavras de baixo calão.

Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Enio Zuliani (revisor) e Teixeira Leite (3º juiz).