Furto qualificado pelo concurso de pessoas. No que pertine ao réu menor de vinte e um anos ao tempo do delito, incidência da prescrição superveniente à sentença condenatória (intercorrente).

Postado em 09 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 620 vezes

Furto qualificado pelo concurso de pessoas. No que pertine ao réu menor de vinte e um anos ao tempo do delito, incidência da prescrição superveniente à sentença condenatória (intercorrente).

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

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Palavras-chave: Furto

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