Liminar concedida em ação ordinária, ajuizada pela União contra a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FUNRIO), determina que a fundação proceda ao imediato depósito de R$ 3.791.637,72 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) devidamente atualizados. O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

O pagamento refere-se ao contrato firmado entre o DPRF e a ré para a realização de concurso público para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal. Ocorre que, segundo narra a autora, após o surgimento de suspeitas de fraude no processo seletivo, a Divisão de Gestão Documental e Normatização do DPRF concluiu pelo vazamento de informações e pela rescisão unilateral do contrato, além de aplicação de multa. Tais fatos ensejam a devolução dos pagamentos já efetuados pela União à ré.

Em sua sentença, a juíza federal da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Cristiane Pederzolli Rentzsch, narrou ter deferido pedido de antecipação de tutela em outro processo relacionado ao mesmo caso. Nos referidos autos, a magistrada relatou a existência de fortes indícios de descumprimento contratual por parte da FUNRIO.

Dessa forma, a magistrada deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando que a ré deposite a quantia requerida pela União relativa às despesas com o pagamento de professores devidamente atualizada.

Dessa decisão cabe recurso.