O Judiciário vai ter uma participação mais ativa junto ao legislativo, em especial nas discussões que envolvam a alteração ou elaboração de leis federais e naquelas que tratem do orçamento para a Justiça. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar dos Advogados, lançada recentemente e presidida pelo deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE), atual 2º Vice-Presidente da Câmara. Para representar melhor o Judiciário, a frente estará em contado direto com os tribunais superiores trocando informações e debatendo novos projetos.

Em seu primeiro encontro de trabalho, a Frente Parlamentar, representada pelo deputado Piauhylino, esteve hoje (11) reunida, no gabinete do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, com a Comissão Especial do STJ que estuda a reforma das leis federais. A comissão, representada no encontro por seu presidente, ministro Humberto Gomes de Barros, entregou ao deputado Piauhylino um documento com propostas de mudanças nos códigos de processo civil e penal.

O trabalho da Comissão formada no âmbito do STJ é levantar os pontos das leis processuais penal e civil que ensejam um grande número de recursos aos tribunais e, conseqüentemente, emperram o trâmite dos processos no Judiciário. Com base nesse levantamento, a Comissão vai procurar pontos de consenso com a Frente Parlamentar que será a responsável por defender as propostas de mudança no âmbito do legislativo.

Atualmente, já existem várias propostas paradas nas duas Casas do Congresso Nacional que se colocadas em votação modernizariam as leis em vigor ajudando a acelerar o trabalho da Justiça. Na opinião do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, o que se precisa fazer é "passar um pente fino nas leis vigentes, descobrir os seus pontos negativos e tentar solucioná-los". Segundo Vidigal, essa solução pode ser obtida tanto pela apresentação de propostas que hoje estão paradas quanto de projetos novos que sairão dos debates entre a Comissão e a Frente.

A Comissão e a Frente, após definirem os pontos em que estão de acordo, irão elaborar propostas que atenderão ao que prevê o artigo 7º da emenda ao projeto de Reforma do Judiciário de autoria do senador José Jorge (PFL-PE): "O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, em cento e oitenta dias, os projetos de lei necessários à regulamentação da matéria nela tratada, bem como promover alterações na legislação federal objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional".

O ministro Vidigal destacou a importância da aproximação do Judiciário com o Legislativo. Segundo ele, até hoje o Poder se manteve afastado das discussões no Congresso por considerar que os magistrados não podiam ter uma atuação política. Vidigal destaca, no entanto, que tratar dos interesses do próprio poder e da reformulação das leis federais não constitui uma ação político-partidária mas, sim, político-institucional o que não só é permitido, como deve ser feito pelo Judiciário.

O deputado Luiz Piauhylino está otimista com a nova relação aberta entre o Legislativo e o Judiciário. Segundo ele, os debates entre a Frente e a Comissão vão dar a ambos os lados um melhor entendimento. As propostas do Judiciário deixaram de chegar ao Legislativo de forma fria, como ocorre com um texto escrito, já que elas serão defendidas por parlamentares que entenderam a essência de cada proposta. Da mesma forma as decisões políticas tomadas pelo Legislativo serão melhor compreendidas pelos magistrados.

O ministro Gomes de Barros também demonstrou seu otimismo durante o encontro. Ele acredita que o Judiciário, executor das leis elaboradas pelo Congresso, pode ser um excelente consultor para o Legislativo na formulação das leis pois verifica na prática a aplicação delas. Além do ministro Gomes de Barros, fazem parte da Comissão do STJ a ministra Eliana Calmon e os ministros César Rocha e José Arnaldo.

Marcelo Cordeiro