A promoção da igualdade social, o fim da discriminação e a inclusão social devem ser buscados a partir de duas estratégias: a repressão a toda forma de discriminação e a adoção de políticas afirmativas que acelerem o processo. Essa perspectiva foi defendida hoje (31) por Flávia Piovezan, professora doutora de Direitos Humanos e Direitos Constitucionais da PUC/SP, em sua participação no painel de debates sobre Direito Comunitário e Direitos Sociais realizado no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais no Tribunal Superior do Trabalho.

Flávia Piovezan fez um histórico da evolução dos direitos humanos no mundo. Citando os filósofos Norberto Bobbio e Hannah Arendt, ela lembrou que os direitos humanos não nasceram todos de uma vez, mas foram construídos historicamente ao longo dos séculos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), baseava-se em dois pilares: a visão individual, fundada na sacralidade da pessoa, cuja dignidade é intrínseca à condição humana; e a visão integral, segundo a qual todos os seres humanos têm os mesmos direitos e liberdades, sem qualquer forma de distinção. "Não há liberdade sem igualdade, nem igualdade sem liberdade", afirmou Flávia Piovezan. "Da mesma forma, não há Direitos Humanos sem Direitos Sociais, e vice-versa."

A professora observa que, num primeiro momento, a definição de direitos humanos "foi marcada pelo temor da diferença, e a igualdade foi tratada de maneira formal, genérica e abstrata". Mais tarde, a internacionalização do conceito levou à necessidade de definições que levassem em conta critérios étnicos, religiosos, de gênero e de orientação sexual, entre outros, e de parâmetros protetivos que garantissem um mínimo ético. "O direito à igualdade passou a pressupor, também, o direito à diferença", explicou.

A igualdade, portanto, ocorre em três instâncias. Na primeira, reconhece-se o que Flávia Piovezan define como ?igualdade cega, formal, de abolição de privilégios?. Na segunda, estabelece-se a igualdade material, baseada em critérios econômicos e sociais. Finalmente, na terceira, trata-se do reconhecimento de identidades étnicas, religiosas, etc. Como exemplo, a professora cita um banqueiro negro que não consegue pegar um táxi em Wall Street. ?Embora tenha atingido a igualdade material, esse homem não é tratado como igual em função de sua origem étnica?, explica. Do outro lado, estaria um operário branco, de olhos azuis, sumariamente demitido de sua fábrica. ?Esse conseguiria pegar táxi em qualquer lugar, mas não alcançou, ainda, a igualdade material.?

A ONU, segundo Flávia, define discriminação como qualquer ação que mitiga e suprime direitos e impede a pessoa de exercer plenamente a sua dignidade. Para combatê-la, a proposta é de atuação em duas vertentes: a repressivo-punitiva e a promocional. Na primeira, a finalidade é punir pessoas e instituições que pratiquem a discriminação, visando coibir esse tipo de comportamento. Porém, ela sozinha não resolveria o problema. ?A proibição da exclusão não resulta automaticamente em inclusão?, lembra a especialista. É aí que entra a segunda estratégia, voltada para a promoção da igualdade, por meio de medidas especiais e temporárias que visem a aliviar o passado e a acelerar o processo de igualdade. Entre essas medidas ? ou políticas afirmativas ?, Flávia cita a legislação trabalhista de proteção à mulher, a criação de cotas para deficientes no serviço público e a recente definição de cotas para estudantes negros em várias universidades no País.

?O Brasil tem um quadro alarmante de exclusão social. Esta alimenta a discriminação, que por sua vez aumenta a exclusão. É um ciclo que se retroalimenta, e só medidas afirmativas podem quebrar esse processo?, defendeu Flávia. Citando dados mundiais, ela observou que o Brasil, embora seja a nona economia mundial, é o quarto país mais desigual do mundo e o terceiro mais violento ? respondendo por 14% da taxa mundial de homicídios. ?Essa situação é agravada pela adoção de políticas neoliberais, pela flexibilização e pela precariedade das relações de trabalho, culminando no desemprego e na informalidade?, explicou.

?Na pirâmide da exclusão, os critérios que prevalecem são a etnização e a feminização da pobreza, ou seja, na base da pirâmide está a mulher negra?, demonstrou Flávia, expondo dados segundo os quais os negros e as mulheres ganham em média 40% menos do que a média dos homens brancos. ?No quadro atual, serão necessários 512 anos para que mulheres e negros cheguem ao mesmo nível salarial dos homens brancos, e apenas no ano 2490 as mulheres atingiriam a igualdade com os homens na ocupação de postos políticos?, afirmou. Com a adoção de estratégias específicas de combate à discriminação e de promoção da igualdade, esse intervalo poderá ser significativamente reduzido.