O último trimestre do ano é o momento para realinhar as estratégias de negócios. O empresário, então, não deve esquecer das questões tributárias, que podem contribuir fortemente para a garantia de uma saúde financeira sólida e competitiva. Essa também é uma boa época para planejar os primeiros meses de 2022 e avaliar o contexto, mesmo que não se tenha no horizonte uma definição quanto à reforma tributária, que tramita no Congresso por meio do projeto de Lei n. 2.337/21.

Para isso, é importante medir e controlar o passivo da empresa, tanto na questão de valores quanto na natureza das dívidas que a empresa possa ter. No entendimento da advogada tributarista Regiane Esturilio, do escritório Esturilio Advogados, muitas dessas dívidas são passíveis de discussão na Justiça. “Há débitos que podem estar em aberto na Receita Federal e tem circunstâncias de recurso, como por exemplo, a prescrição, cobrança indevida ou ilegal. O próprio contribuinte pode ainda ter apresentado as suas declarações com erros, como por exemplo, valores maiores que os devidos. Por isso, aconselho a revisão minuciosa das dívidas tributárias para a identificação dos gaps e de possíveis alternativas para solucioná-los”, assinala.

É importante que o processo seja executado por um advogado especialista, assim é possível coletar informações seguras e precisas sobre as chances de êxito num questionamento judicial. “Isso é importante para todos os débitos e tem o objetivo de buscar uma suspensão de exigibilidade, para isso, o advogado tributarista é o mais indicado para estudar os melhores caminhos”.

As empresas que possuem débitos tributários têm dificuldades para emitir certidões negativas e positivas com efeito de negativas, aquelas que atestam que o contribuinte possui débito, mas que não impedem a prática de vários atos. A ausência desses documentos impossibilita a solicitação de crédito em bancos públicos e torna mais caro os empréstimos por instituições privadas.

Um planejamento tributário completo também considera as particularidades da situação cadastral da empresa, quando possível optar entre os regimes do Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real. Na obrigatoriedade de adoção dos regimes, há que se verificar toda a legislação tributária do ramo de atuação. “Faz-se uma estimativa baseada nos dados de 2021 para, então, decidir sobre o melhor regime tributário no próximo ano”, indica a tributarista.

Indefinição da reforma tributária não impede planejamentos

A indefinição sobre a reforma tributária não deverá impactar a realidade tributária brasileira em curto prazo. O parecer de Regiane Esturilio considera que a proposta não simplifica o regime tributário brasileiro, o que contribuiu para a interrupção nas análises e votação do texto. “Qualquer proposta que simplifique o envio de declarações e o recolhimento de impostos é bem-vinda. Mas, o que foi apresentado, além de dificultar, ainda sugere retomar um sistema que já foi extirpado na década de 1990, porque dava margens à sonegação e incentivava o trabalho informal”, avalia.

Segundo a tributarista, uma reforma tributária eficiente somente será possível se, previamente, houver reforma política, administrativa e até reforma de Estado.

Esturilio Advogados - A banca especializada em direito tributário e societário, cível, ambiental, penal econômico, tem atuação nacional e está à frente de 2.100 processos ativos em direito contencioso de companhias de grande representação nacional do segmento da madeira, celulose e papel cartão localizadas na Região Sul e Sudeste. Comandado pela advogada e mestre Regiane Esturílio, o escritório oferece um serviço técnico altamente qualificado na área consultiva/preventiva, e para a defesa de casos contenciosos administrativos e judiciais, realiza o gerenciamento jurídico do passivo tributário, além do direito societário, civil ambiental e penal econômico.