A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de preso que se suicidou dentro de um Centro de Detenção Provisória. A decisão fixou reparação de R$ 10 mil, a título de danos morais.

Consta dos autos que os pais do rapaz estiveram no CDP para visitá-lo e foram surpreendidos com a notícia de que ele havia falecido 17 dias antes. O detento foi enterrado onze dias após a morte, mas a família não foi informada.

Para o relator do recurso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, é obrigação do Estado zelar pela integridade física e saúde do preso. “A reparação dos danos de ordem moral suportados pelos autores em face da morte de seu parente no interior do Centro de Detenção é medida de rigor.”

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Moreira de Carvalho e Carlos Eduardo Pachi.

Apelação nº 0006011-03.2012.8.26.0268