O desembargador Gilson Miranda, da 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, suspendeu o bloqueio de CNH e cartão de crédito de uma mulher que sofre execução de um supermercado.

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão do juízo da 2ª vara de Palmital/SP, que deferiu o pedido de bloqueio da executada.

Ao analisar o caso, Miranda entendeu que, ao menos em princípio, não estão presentes os pressupostos necessários à aplicação das medidas coercitivas de execução. Isso porque “não foram demonstrados sinais claros de ocultação de patrimônio, ou seja, indicativos de que a executada tem condições de cumprir a obrigação, mas está resistindo injustificadamente, fazendo, assim, tábula rasa ao comando judicial.”

Assim, suspendeu o bloqueio deferido em 1º grau até o julgamento do recurso pelo colegiado do Tribunal.

Processo: 2168409-75.2018.8.26.0000