A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu nesta terça-feira (15) adiar para a primeira semana de agosto a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Com isso, o Congresso Nacional não terá recesso parlamentar oficial nas duas últimas semanas de julho. Antes, líderes partidários acertaram em reunião fazer um recesso informal.

A análise da lei que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento estava prevista para ocorrer nesta terça, mas o baixo quórum impediu que a CMO realizasse a votação.

"Como não temos presença de deputados e senadores para deliberação, encerro a sessão e remarco a reunião da CMO para a primeira semana de agosto", anunciou o presidente da comissão, deputado deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

A LDO precisava ser aprovada pela comissão e depois pelo plenário do Congresso até 17 de julho para que o Legislativo entrasse de recesso entre os dias 18 e 31 deste mês. Pela Constituição Federal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é condição para que se iniciar o recesso. Ainda que fosse aprovada nesta terça pela CMO, não haveria tempo para que a proposta fosse analisada pelo Congresso.

Isso porque, após a aprovação do parecer preliminar, assinado pelo senador Vital de Rêgo (PMDB-PB), a comissão precisa abrir prazo de dez dias para que deputados e senadores apresentem emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.

No entanto, apesar de não terem “férias oficiais”, os deputados pretendem aprovar nesta terça em plenário um requerimento para que não sejam realizadas sessões deliberativas da Câmara nas próximas duas semanas.  Na prática, se aprovado, o acordo selará o chamado “recesso branco”, no qual as sessões são não deliberativas, ou seja, o parlamentar não precisa registrar presença porque não haverá votações.

Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reconheceu que seria “difícil” votar a LDO no período pré-eleitoral. “Provavelmente, teremos que votar a LDO só depois das eleições. Este é o sinal que foi dado pelos líderes”, declarou Fontana. A oposição já havia anunciado que obstruiria qualquer tentativa de votar as diretrizes para o orçamento neste mês.

A intenção de partidos como o DEM e o PSDB era impedir o recesso oficial para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a Petrobras pudesse continuar funcionando em julho.

O “recesso branco” pretendido pelos deputados impede as votações em plenário, mas permite a eventuais reuniões de comissões permanentes, de CPIs e do Conselho de Ética.