O contato diário por cerca de quinze minutos com substâncias inflamáveis durante abastecimento de veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade. No caso de um tratorista que trabalhou para a Usina São Martinho, em Pradópolis (SP), o tempo reduzido de exposição não importou redução do risco, segundo o entendimento da ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso de revista.

A Oitava Turma modificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que havia excluído, da sentença originária, o pagamento do adicional. Para o Regional, ?os quinze minutos diários com o perigo não ensejam o direito ao adicional de periculosidade?. Segundo o relato do TRT/Campinas, este era o tempo em que o tratorista ficava ao lado da bomba ou do caminhão comboio durante a operação de abastecimento.

No laudo, o perito relatou que o abastecimento com o caminhão comboio era uma atividade perigosa, e que o trabalhador permanecia, apesar do pouco tempo, em área de risco devido à presença de inflamáveis. Por esse mesmo raciocínio, a ministra Cristina Peduzzi ressalta que, em regra, ?o tempo de exposição do empregado ao risco é irrelevante para fixação do direito?. A relatora destacou a dupla finalidade do adicional de periculosidade: compensar o empregado, ?que trabalha em condições nas quais sua integridade física ou sua vida estão em perigo?; e desestimular o empregador, ?para evitar que se acomode, deixando de buscar meios mais seguros de realização do trabalho dos empregados?. Para a ministra, ?não é o tempo que deve ser extremamente reduzido, mas, sim, o risco?. A decisão da Oitava Turma é objeto de embargos de declaração por parte da Usina.

RR 468/2003-029-15-00.5