A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3999/08, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que obriga os bares e casas noturnas a terem etilômetros (o popular bafômetro) para os clientes medirem a quantidade de álcool no sangue. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e nenhuma outra comissão foi designada para analisar seu mérito, ela será arquivada.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Segundo ele, a existência de bafômetros nos bares é uma medida de alto custo para os empresários e de baixa efetividade social, pois não ataca o problema do uso abusivo do álcool.

Para Campos, o acesso do consumidor à informação da quantidade de álcool no sangue não vai desestimulá-lo a beber. "Essa estratégia não é efetiva, visto que a mudança de hábitos em relação ao consumo de álcool não está relacionada ao acesso a essa informação, mas ao reconhecimento dos riscos e problemas associados ao seu consumo", disse o relator.

Além disso, ele questionou a tentativa de deixar para a iniciativa privada a tarefa de controlar a conduta dos cidadãos. O deputado defendeu outras formas de combate ao uso excessivo de álcool, como o cumprimento da lei que proíbe a venda e o consumo entre menores de 18 anos.

Íntegra da proposta:
- PL-3999/2008