O empresário e ex-senador L.E. foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária. Ele responderá em liberdade enquanto não houver condenação definitiva, já que ainda cabe recurso ao próprio tribunal. A decisão é do dia 5 de março, mas foi divulgada apenas hoje (29) pelo TJDFT.

L.E. foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca, da qual é proprietário, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, L.E. suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.

O juiz de primeira instância acatou os argumentos de L.E., que alegou que não gerenciava a fazenda na época dos fatos, já que tinha mandato parlamentar (era senador pelo PMDB do Distrito Federal). O juiz também entendeu que o valor já estava sendo cobrado pela Fazenda Pública e que não houve comprovação de que Estevão agiu com dolo.