O ex-prefeito de Conceição da Aparecida A.N.F. foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. O empresário E.F.M.T., sócio-proprietário da empresa Pavidez Engenharia Ltda, recebeu a mesma pena.

A pena de prisão, contudo, foi convertida em restritiva de direito: os réus deverão doar, cada um, mais de 40 salários-mínimos, em dinheiro, a uma entidade assistencial. Foi decretada também a inabilitação de ambos para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

A sentença foi proferida pela Justiça Federal de Passos (MG) na Ação Penal nº 2006.38.04.000351-3. O ex-prefeito e o empresário foram denunciados em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio e apropriação de recursos públicos, crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67.

Os recursos originaram-se de convênio firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento, para a execução do Programa de Ação Social em Saneamento, destinado à construção de rede de esgoto e de abastecimento de água na zona rural do Município de Conceição da Aparecida.

A empresa vencedora da licitação promovida pela Prefeitura foi a Pavidez Engenharia Ltda, com proposta no valor de R$ 59.895,24.

Segundo a denúncia do MPF, além do superfaturamento da obra, que foi também drasticamente reduzida em relação ao Plano de Trabalho, os acusados teriam praticado várias outras irregularidades, como aquisição de material e contratação de mão de obra pela prefeitura quando deveriam ser totalmente fornecidas pela empresa e expedição de nota de saída de materiais após a conclusão da obra.

Para o juízo federal de Passos, o ex-prefeito, junto com o dono da empresa, “orquestrou procedimento licitatório fraudulento, mediante contratação de obra superfaturada, apropriando-se das cifras remanescentes”.