Ex-prefeito de São Cristóvão é condenado por peculato

O ex-prefeito e o ex-secretário municipal de finanças foram condenados a dois anos e meio de reclusão, que foi revertida em prestação pecuniária e serviço comunitário

Fonte: MPF

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O ex-prefeito da cidade sergipana de São Cristóvão, J.C., e o ex-secretário municipal de finanças, W.B.M., foram condenados pelo crime de peculato. Eles sacaram mais de R$ 100 mil da conta específica do programa Bolsa Família e utilizaram o dinheiro para sanar uma dívida da prefeitura com a empresa que prestava serviços de limpeza urbana ao município.


Ambos foram condenados a dois anos e seis meses de reclusão e tiveram as penas convertidas a prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária, revertida para o Lar Infantil Nossa Senhora Santana - Lar de Zizi.


Relembre - O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), entretanto, a Justiça Estadual determinou o declínio de competência para a esfera federal. O Ministério Público Federal (MPF), então, passou a atuar no processo, ratificando a denúncia feita pelo MP/SE.


Em agosto de 2008, o então vereador J.C. foi eleito prefeito, em eleição indireta, para um mandato tampão que durou até dezembro daquele ano. Em setembro, J.C. e W.B.M. desviaram R$ 103 mil que deveriam ter sido utilizados para o pagamento do Bolsa Família no município. Os dois ainda podem recorrer da decisão.

 

Palavras-chave: Desvio; Verba pública; Peculato; Política; Serviço comunitário; Prestação pecuniária

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