Ex-prefeito de Neópolis é processado pelo MPF/SE por irregularidades em convênio

Ex-prefeito não explicou o destino de R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Saúde

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o ex-prefeito do município de Neópolis Felipe Feitosa Barreto. Quando exerceu o cargo entre maio e outubro de 2009, Felipe Feitosa recebeu recursos do Ministério da Saúde (MS) para adquirir equipamentos e materiais odontológicos, mas nada foi comprado.


Verificou-se que, a partir de um convênio com o MS, foi liberada a verba de R$ 100 mil para ser empregada na estruturação da rede de serviços de saúde. Além de não ter havido a execução dessa meta do convênio, a respectiva prestação de contas não foi feita e os documentos pertinentes não foram deixados para a administração municipal seguinte.


Em valores atualizados, R$ 136 mil foi o dano causado ao erário. De acordo com a procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, não resta dúvidas de que a não execução do convênio e a não demonstração de como as quantias federais foram utilizadas causam lesão ao patrimônio da União e são caracterizadas como má administração pública.

Palavras-chave: Saúde pública; Irregularidades; Convênio; Verba pública

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