A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Itatira Francisco A.M.B. por improbidade administrativa. A.M.B. é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por desvio e aplicação indevida de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O ex-prefeito de Itatira teve suspensos seus direitos políticos por oito anos, deverá pagar multa, ficará proibido de efetuar contratos com o poder público ou receber benefícios por cinco anos, poderá perder cargo público que exerça e ainda terá que ressarcir danos causados aos cofres públicos. A decisão de condenar A.M.B. foi do juiz federal substituto da 23ª Vara Federal em Quixadá. O réu ainda poderá recorrer.

O juiz considerou o ex-gestor responsável por uma série de atos de improbidade administrativa que haviam sido constatados pelo Ministério Público Federal. Na administração de A.M.B., a prefeitura pagou salários-base mensais irrisórios a profissionais de educação - R$ 24,00, R$ 12,00 e R$ 7,00. O município não aplicou na educação o valor mínimo legal e nem assegurou que 60% dos recursos oriundos do Fundef fossem investidos no salário dos professores. Também foi registrado desperdício de merenda escolar.

Ação civil pública nº 0020685-60.2004.4.05.8100