Ex-Ministro Delfim Netto afirma que repetiria AI-5
Delfim assinou documento que extinguiu direitos civis na ditadura
O ministro da Fazenda durante o período da ditadura militar, o ex-deputado federal Antônio Delfim Netto disse, nesta terça-feira (25), não se arrepender de ter assinado, em 1968, o Ato Institucional número 5, que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país. A afirmação foi feita na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, realizada na Câmara Municipal de São Paulonesta manhã.
"Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988", afirmou Delfim.
O Ato Institucional número 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964 no Brasil. Aprovado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.
No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro negou ter participado de reunião com empresários paulistas para pedir financiamento para ações repressivas.
"Nunca apoiei a repressão. O AI-5 tinha um objetivo. Você estava em um momento muito difícil e tinha todo um projeto de reeditar a Constituição e fazer a eleição em 1969", disse Delfim Netto.
Delfim afirmou desconhecer que empresários financiassem a repressão. O ex-ministro foi perguntado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. Delfim Netto afirmou que estava em Paris e disse não saber de detalhes do ocorrido. Os vereadores questionaram Delfim. Ricardo Young (PPS) declarou incapaz de acreditar na versão.
"Eu dei o meu depoimento. Vossa excelência pode julgar o que quiser. É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá", rebateu Delfim.
Ex-preso político, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV) lamentou que Delfim Netto tenha, segundo ele, se omitido. "Ele disse que não sabia nada e dizia que não sabia que tinha tortura no governo do general Médici. Eu acho que ele omitiu. Ele não falou o que ele sabe", afirmou Natalini.
A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no município entre 1946 e 1988. Outra Comissão da Verdade funciona na Assembleia Legislativa.
jose Agente de Seg. Penitenci?rio25/06/2013 23:39
Existe um momento na vida em que temos que tomar decisões, e muitas vezes o que hoje é condenável, naquele momento não era. Após se decidir, não sabemos que rumo vai tomar, e as consequências que surgirão deste ato, e necessariamente não somos culpados já que o que aconteceu de certo ou errado foi devido á um enfrentamento, e evidentemente deste confronto muita coisa aconteceu. Diz um ditado antigo, para haver briga, é necessário duas ou mais pessoas, e se ouve confronto, o resultado é imprevisível, e quem ali esta sabe que pode perder ate a própria vida. Ninguém vai a Guerra e volta sem matar ninguém, ou ver um companheiro morrer, assim, quem se mobilizou para o confronto sabia as consequências de seus atos. Muitos entendiam que naquele momento era o melhor para o País. Vejam hoje, porque não fechar o Congresso, já que nenhum Partido é confiável, todos cometeram Graves erros, o Fernando Henrique vendeu, ou melhor deu a Vale, a Maior Mineradora do Mundo, vejam hoje o Pedágio que vem de São Paulo a Santos, investiguem, e vão ter uma Surpresa. Nesta briga de hoje, a Oposição pode estar por traz desses movimentos, ou no mínimo j´ pegou carona nela, é já ataca a Presidente, quer ser Presidente nas próximas Eleições, muito suspeito esses movimentos um ano antes das Eleições. Hoje eu se fosse Militar, não aceitaria esses Políticos em lugar nenhum do Governo. Ainda mais um que morou tempo demais no EUA, e vai acabar vendendo o que sobrou a eles. Nossa querida Amazônia. Como disse, aqui exerço meu direito de exprimir, meus pensamentos, minhas vontade, minha visão de honestidade, minha liberdade de expressão, não acredito em nenhum Politico que lá esta, Amo Minha Forças Armadas, e lamento hoje que nenhum Governo tenha Investido na Segurança, interna e externa desta Nação Maravilhosa, e me sinto Orgulhoso de ter Servido meu País em tempos turbulentos, e mau compreendidos. Quem quer a Paz, pratica a Paz, não faz a guerra. Farias.
Eloy Hilton de Carvalho advogado26/06/2013 9:59
Este é o Delfim, no passado quase Onipotente. Se você sabe tudo para que insistir na confissão?
ROBERTO ADVOGADO27/06/2013 13:38
Que saudades da Ditadura Militar , do Esquadrão da Morte ... Nunca deixei de comprar o que queria , nunca deixei de viajar para onde queria , nunca deixei de vender o que queria . Na época do esquadrão da morte , bandidos procuravam emprego de serventes de pedreiro , para demonstrar que eram trabalhadores . Fala-se que era proibido falar mal do govero , muito bem , e de que adianta poder falar mal do governo hoje , pode-se falar , mas nada se resolve ... Que volte a ditadura militar , pois , a unica instituição que ainda funciona melhor no país , ainda que com deficiencia é as forças armadas , porque , existe uma hierarquia , os mais rasos são obrigados a obdecer seus superiores , onde muita genter manda , só é feito o que interessa aos que mandam .
Dermival Rosa Advogado02/07/2013 10:18
Os pro ditadura, são incompetentes, incapazes, frustados por sua imunocompetência e sua capacidade intelectual e moral, incapazes de disputar os espaços dentro do parâmetros democrático, por isso aplaudem a ditadura traiçoeira e falsa como eles, defendem por era fácil ganhar empregos prestigio era só ser covarde ser dedo duro, vocês que defendem a covardia da ditadura são o que de pior existe neste pais, são o resto da vergonha, deveria era ter uma lei para levar vocês a cadeia, mas diferente de vocês, as instituições democráticas respeita até os vermes e assim podem falar os cocôs que quiserem, pois são igais.. dejetos humanos.
Sérgio Luiz Advogado 05/08/2013 16:04
Concordo com você. As ditaduras são verdadeiros crimes contra humanidade. Somente aqueles que se locupletaram do autoritarismo podem ser favoráveis. É lamentável que um advogado seja defensor da ditadura militar, pois ela atenta contra o nosso estatuto que tem como princípio ético a defesa das instituições democráticas.