É o que defende um dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, Pedro Cruz Villalón. Os pareceres dos advogados costumam ser seguidos na íntegra pelo tribunal. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Villalón opinou em uma consulta feita pela Justiça da Áustria, que analisa se o principal provedor de internet no país pode ser responsabilizado por permitir que internautas acessem um site chamado kino.to. O site armazena e permite a visualização de filmes gratuitamente, sem autorização dos detentores dos direitos autorais. A decisão da corte europeia vai servir de baliza para o Judiciário dos países da UE.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça decidiu que os provedores não podem ser obrigados a monitorar todas as comunicações eletrônicas dos seus usuários para evitar a violação de direitos autorais. De acordo com a corte, obrigar a vigilância irrestrita para evitar troca de músicas e filmes, por exemplo, viola tanto a liberdade da empresa como o direito à privacidade dos internautas.