Estudantes de Direito terão de fazer estágio em órgãos públicos
Para Mercadante, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da OAB
Estudantes de direito de todo o país terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a OAB para abertura de faculdades e formação desses profissionais. "Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins", disse ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da Ordem. "O pior caminho é alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente."
Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos. O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor "imediatamente" após assinatura de acordo com a OAB - prevista para este mês.
"Os dados estão mostrando (...) [que] a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis. Vamos mudar a política de expansão e o processo de formação dos novos advogados."
Desde o mês passado, a pasta e a OAB discutem mudanças na graduação em direito. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, já apresentou sugestões. "Vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito no Brasil", disse Mercadante. "[Cursos] só serão abertos se essas condições estiverem plenamente exigidas. O balcão está fechado em medicina e fechará em direito."
Direcionamento
Em fevereiro, o ministério alterou o processo para abertura de faculdades de medicina, que será realizado por meio de editais. O governo vai passar a definir os locais onde cursos poderão ser abertos. Fatores como a falta de cursos e de profissionais serão considerados para a escolha.
Ao mesmo tempo, o MEC também planeja mudar a lógica de abertura de cursos de direito. A intenção é direcionar a criação de graduações a cidades onde ainda há capacidade de absorção desses profissionais. Para isso, serão analisados elementos como a quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias.
André Advogado15/03/2013 11:00
Louvável! Não esqueçamos que nem todos que cursam direito sonham com a advocacia. Temos delegados, peritos, analistas, etc.. Contudo aprender é sempre bom.
Adriano Marçal Estudante15/03/2013 12:17
É fácil demais empurrar os acadêmicos para os Órgão Públicos. Quero saber onde entra a contribuição da OAB, que se diz primar tanto pela qualidade. Isso é desvio de foco, quanto ao clamor dos estudantes de Direito pela extinção da prova da Ordem. A OAB agora encontrou mais um Aliado (Mercante ou mercador) para não dizer outra coisa. O Ministério da Educação deveria obrigar a OAB a promover cursos aos advogados (fala sério, vê-se cada petição e defesa por aí, que dá até medo), além de obrigar cada advogado a contratar anualmente no mínimo um estagiário, pois é nos escritórios que os futuros pretensos advogados vão aprender a elaborar peças para os casos a serem propostos. Enquanto isso a OAB continua arrecadando milhões (70 no ano passado, segundo alguns) com as provas aplicadas e não está obrigada a promover sequer um curso de formação aos advogados aprovados nos exames da Ordem, que é o mínimo que deveria fazer. A maioria dos concursos a exemplo da Magistratura, Ministério Público, Receitas Federal e Estadual, TCU, entre outros, quando o indivíduo é aprovado, passa por um curso de formação. Porque a OAB não faz isso também, para preparar melhor os recém aprovados para iniciar na profissão. Ah, tudo custeado pela OAB, é claro? Fica aí a pergunta!!!
Edilson Ferreira estudante17/03/2013 19:10
Interessante, mas como podemos verificar ao longo dos tempos sempre são as mesma médias de aprovados por exame, ou seja sempre fica uma dúvida. Outra questão que se preza pela o que o aluno aprendeu nos anos em que ficou na faculdade, mas a própria OAB , faz questão de entregar a carteira de Estagiario nos dois ultimos anos da faculdade, que diga- se passagem é pouco tempo para um estagiario aprender. Por que nao libera carteira e inscricao logo quando o aluno comeca o contato com processos, 2 ano a aluno ja ten ciencia de un andamento processual. E con certeza dessa forma será contratado por um escritorio que lhe dará todas as bases necessarias e consequentemente passará no Exame. Agora vamos e convenhamos colocar estagiarios em orgaos publicos isso me cheira a querer reduzir orcamentos com contratacoes de recursos humanos necessarios para atendimento ao publico e tambem por outro lado será que vai haver lugar para tantos estagiarios?