O presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministro Gilmar Mendes, abrirá nesta quarta-feira (09/07) às 9h30min o Seminário Nacional "O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes". O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP), será realizado no Plenário da Primeira Turma no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF).

Na abertura, participam também o secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vanucchi; a senadora Patrícia Saboya, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.

Juízes, promotores, advogados e demais especialistas dedicados à defesa dos direitos da infância e da juventude estarão reunidos para avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) desde a sua criação, em julho de 1990, com a edição da lei 8.069.

Proposta - Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

Também em pauta está a atuação das varas privativas para a justiça da infância e da Juventude, além da participação de equipes multidisciplinares no atendimento; das ações do Cadastro Nacional de Adoção e do combate ao seqüestro internacional de crianças.

Confira a programação completa do evento:

Seminário Nacional

O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Data: 09 de julho de 2008 - quarta-feira
Local: Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)

Programação

MANHÃ

09h30 - Abertura
- Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça
- Senadora Patrícia Saboya - Integrante do Senado Federal
- Ministro Paulo de Tarso Vannuchi - Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- Ministro Gilmar Mendes - Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

10h20 - O Sistema de Justiça nos 18 anos do ECA - Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo

10h40 - O Cadastro Nacional de Adoção - Membro do Comitê Gestor do CNA: Juíza Cristiana de Faria Cordeiro

11h00 - Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) - Conselheiro do CNJ: Juiz Federal Jorge Maurique

11h20 - Campanha Mude um Destino - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Airton Mozart Valadares

TARDE

14h - Reunião Técnica. Abertura - Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo

14h30 - Grupos de Trabalho

- Regulamentação do Art. 145 do ECA: A importância de varas privativas para a Justiça da Infância e da Juventude - Coordenação: Juiz Eduardo Rezende Melo
- Equipe interdisciplinar: O suporte obrigatório para a Justiça da Infância e da Juventude - Coordenação: Juíza Brigitte Remor de Souza May
- Formação de Magistrados: ingresso na carreira, formação inicial e continuada em direito da criança e do adolescente - Coordenação: Conselheiro Jorge Maurique

16h - Plenária e Debates - Coordenação: Conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

18h - Encerramento