O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, determinou nesta segunda-feira (25) que fossem tomadas as providências necessárias para a relotação de médicos pediatras no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal. A decisão se deu após ingresso de uma Ação Ordinária pelo Ministério Público. O Governo do Estado e o secretário de Saúde Pública (Sesap), Domício Arruda, já tomaram ciência da decisão.

Se não cumprirem as determinações em um prazo de 30 dias o Poder Executivo ficará sujeito à multa diária de R$ 40 mil e o secretário da Sesap de R$ 3 mil/dia. Entre as providências a serem tomadas está a transferência de médicos que estão em hospitais diversos. “Que remaneje de onde está sobrando”, enfatizou o juiz. Ele estipulou um número mínimo de três profissionais por plantão. “Além disso é necessária a convocação dos novos concursados e as respectivas nomeações”, acrescentou José Dantas.

O Hospital Maria Alice Fernandes atende a crianças e adolescentes especialmente da região metropolitana de Natal. O reduzido quadro de médicos tem ocasionado problemas graves, a ponto de o Governo do Estado ser obrigado a anunciar o fechamento da unidade por falta de profissionais. Além disso, enfatizou o magistrado na decisão, das nomeações oriundas do último concurso público poucos foram os médicos encaminhados para o Maria Alice Fernandes. “A escala já estava comprometida e os profissionais que restaram foram tirando férias e licenças, as quais tinham direito, o que acabou sem qualquer médico para atendimento”, disse ele.

Ele observou ainda que a distribuição dos pediatras aprovados no concurso público e posteriormente nomeados foi feita de maneira desigual. Para se ter uma ideia, o Hospital da Polícia recebeu 16 novos médicos, enquanto o Maria Alice Fernandes foi contemplado com apenas cinco.