O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 86223), com pedido de liminar, em favor do coronel da reserva do Exército Ivan Márcio Gitahy para anular julgamento no Superior Tribunal Militar. O coronel foi declarado indigno para o oficialato e perdeu o posto e a patente, por ter sido condenado no caso conhecido como ?propinoduto? ? esquema de cobrança de propinas - na prefeitura de São Paulo.

A defesa alega que, no julgamento do STM do dia 2 de junho de 2005, foi ferido o direito à ampla defesa de Ivan Gitahy, pois, segundo relata no habeas corpus, o presidente daquele Tribunal cassou a palavra do advogado de defesa. Assim, afirma, o tempo da defesa, que deveria ser de duas horas, ficou reduzido a vinte minutos.

Sustenta ainda que Ivan Gitahy prestou relevantes serviços ao Exército e que foi ?envolvido nas rascas de políticos inescrupulosos, alguns mentores, protegidos pela impunidade?. A defesa diz ainda que, atualmente, o coronel reformado se encontra em idade avançada, sem fortuna, vivendo de proventos da inatividade. Assim, pede a anulação do julgamento, para nova apreciação.

Processos relacionados:

HC-86223