Entidades de advogados rejeitam proposta de conciliação do CNJ sobre horário de atendimento

Provimento nº 2.028/2013 instituiu, no período das 9 às 11 horas, expediente interno nesta Corte

Fonte: TJSP

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Realizou-se na Presidência do Tribunal de Justiça, a audiência de conciliação designada pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências em que entidades representativas dos advogados solicitaram a revogação do Provimento nº 2.028/2013 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu, no período das 9 às 11 horas, expediente interno nesta Corte.


Após ouvir representantes da advocacia, dos servidores e a Presidência do Tribunal, o conselheiro Neves Amorim propôs que se mantivesse o Provimento em vigor até 17 de abril de 2013, quando seriam avaliados os resultados de sua implementação em unidades cartorárias indicadas pelos presentes e discutida a manutenção ou não do ato normativo. A proposta foi imediatamente aceita pelo presidente Ivan Sartori.


Os representantes dos advogados, após reunirem-se reservadamente, rejeitaram a proposta do CNJ.


Além do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, participaram da audiência os advogados Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Marcos da Costa, presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), além de diretores das três entidades e do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Mamachia. Estiveram presentes também o vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto Marcos e os representantes Adolfo Benedetti Neto e Antonio Carlos Capela Novas. Também acompanharam a reunião, os juízes assessores da Presidência, Guilherme de Macedo Soares, Regis de Castilho Barbosa Filho e Rodrigo Capez.


O conselheiro Neves Amorim deverá receber a transcrição da audiência e sobre ela deliberar até o final desta semana.

Palavras-chave: Advogados Proposta Horário de Atendimento Expediente

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