As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora estão liberadas para vender assentos individuais e poderão operar até 15 frequências semanais para qualquer destino.  Para o advogado e professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) representa um grande avanço para a formação de novas empresas áreas, ainda mais nesse momento de crise pela qual as companhias estão passando em razão da pandemia.

Pela regulamentação atual, o táxi aéreo não pode ter frequências regulares e só pode vender o voo inteiro.  A mudança aprovada pela Anac é uma forma de estimular a aviação e ampliar os destinos atendidos em um momento em que as grandes companhias reduziram drasticamente a oferta de voos.  O número de destinos atendidos pela aviação regular caiu de 161, em março, para 70 em abril. Em junho, estava em 80.

“É uma importante vitória e avança para a formação de novas empresas aéreas. Se os voos regulares se tornarem um hábito, elas terão que operar como linhas áreas, abrindo caminho para um novo mercado. Outro ponto positivo é a contratação de profissionais que foram demitidos pelas companhias em razão da crise. Eles terão a chance de serem contratados”, analisa Ferreira.

O especialista acrescenta que a nova regra é temporária e tem duração de dois anos. “Porém, para passar a valer, precisa de regulamentação. Foi aberta uma consulta pública para discutir o assunto, inclusive sobre a possibilidade de tornar a medida permanente”, explica.

O Brasil conta com 118 empresas de táxi aéreo — e uma frota de 1100 aeronaves — que vão poder operar dentro das novas regras. A plataforma de fretamento de táxi aéreo Fly ADAM, criada durante a pandemia e que reúne as 12 maiores empresas táxis aéreos do país, vai passar a vender também os assentos avulsos. (Com informações do O Globo)