A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, manteve sentença de 1º Grau que condenou uma empresa de móveis sob encomenda a ressarcir clientes que pagaram por serviços não executados. A ação original foi ajuizada em 2009 e resultou na condenação da empresa, cuja revelia foi decretada no processo após não comparecimento em audiência de conciliação.

Na apelação, contudo, a empresa sustentou que seu representante legal não se fez presente por motivo de ordem médica, com a apresentação do respectivo atestado. A câmara foi unânime em refutar o apelo do réu.  A justificativa para a ausência na audiência foi considerada carecedora de comprovação, já que o atestado médico, apresentado tão somente 30 dias após a audiência, não indicava o CID (Código Internacional de Doenças) ou mesmo a natureza da indisposição que acometeu o causídico.

O casal vítima da empresa havia adiantado R$ 3,8 mil para a fabricação de móveis em sua residência - um guarda-roupa, uma cômoda, dois balcões de banheiro, uma cama de casal e uma estante. O restante seria quitado ao final da entrega. Segundo os autos, após o prazo estipulado, a empresa entregou apenas metade do combinado e exigiu o restante do dinheiro para viabilizar a continuidade da fabricação. Os autores adiantaram o valor, mas, logo arrependidos, suspenderam os cheques e procuraram outra empresa para finalizar o serviço.