Embargos de Declaração. Rejeitam-se os embargos declaratórios, eis que não configurada nenhuma das hipóteses mencionadas no art.897-A da CLT.

Postado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00 - Lida 571 vezes

Embargos de Declaração. Rejeitam-se os embargos declaratórios, eis que não configurada nenhuma das hipóteses mencionadas no art.897-A da CLT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.

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