Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

Postado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00 - Lida 676 vezes

Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Comentários: (0)

Palavras-chave:

noticias/embargos-de-declaracao-descabimento-embargos-de-declaracao-nao-sao-recurso-em-sentido-proprio-ou-seja-nao-sao-meio-de-impugnacao-de-decisoes-judiciais-para-o-fim-de-alterar-lhes-o-conteudo

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!