Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão proferido por esta corte de justiça.

Postado em 13 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 2186 vezes

Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão proferido por esta corte de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Palavras-chave: embargos

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