Dupla acusada de matar estudante em restaurante de Guarujá é condenada pelo Tribunal do Júri

A jovem foi morta devido à uma pequena diferença no valor da conta a ser paga ao restaurante

Fonte: TJSP

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O Tribunal do Júri da Comarca de Guarujá condenou a dupla acusada de matar estudante em restaurante da cidade. Diante da decisão soberana do Conselho de Sentença, o juiz Edmilson Rosa dos Santos fixou as penas em 17 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo homicídio e 6 meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa pelo crime de fraude processual para um dos réus. O outro deve cumprir pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 6 meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa pelos respectivos crimes. Um terceiro acusado recorreu da sentença de pronúncia e será julgado posteriormente.


Consta da denúncia que a vítima teria ido jantar no restaurante dos acusados e uma pequena diferença no valor da conta motivou uma discussão entre eles. Durante a confusão, o proprietário teria desferido golpes de faca no estudante, que morreu no local. Após o crime, eles retiraram o aparelho que gravava as imagens do circuito interno de segurança do estabelecimento.


Ao proferir a sentença, o magistrado negou o direito aos réus de recorrerem em liberdade para assegurar a aplicação da lei penal. “Os réus apelam presos, posto que presos vêm respondendo a todo este processo-crime e ainda permanecem válidas as premissas que fulcraram suas prisões preventivas, havendo que se proteger a tranquilidade das testemunhas e preservação das provas e assegurar a aplicação da lei penal, evitando-se qualquer fuga do agente.” 

Palavras-chave: Homicídio Condenação CP Fraude Processual

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